A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (13) e tem como base o estado de saúde do ex-presidente e a queda sofrida por ele na semana passada enquanto estava detido.

Os advogados requerem, em caráter de urgência, a realização de uma avaliação médica independente para analisar a compatibilidade do quadro clínico de Bolsonaro com as condições da cela onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

Segundo a defesa, o direito à saúde e à integridade física exige uma atuação preventiva do Judiciário, especialmente diante de riscos já documentados. Os advogados afirmam que Bolsonaro apresentou síncope, sofreu uma queda com traumatismo craniano e que consequências mais graves foram evitadas por circunstâncias fortuitas.

A defesa sustenta ainda que laudo fisioterapêutico aponta dificuldade do ex-presidente em se manter em pé sem apoio e que o ambiente prisional não oferece assistência humana contínua necessária para alguém considerado clinicamente vulnerável. Para os advogados, nenhuma adaptação estrutural da cela substituiria a presença permanente de cuidador ou profissional de saúde.

O pedido foi apresentado no mesmo dia em que Moraes rejeitou recurso da defesa contra a condenação de Bolsonaro. O ministro afirmou que a solicitação era juridicamente incabível, uma vez que o processo transitou em julgado em novembro e a execução da pena já foi iniciada.

Bolsonaro foi condenado definitivamente a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por seu papel na tentativa de ruptura institucional e nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.