O Detran-SP limitou em R$ 90 o valor máximo do exame médico e do exame psicotécnico exigidos para a obtenção da CNH em São Paulo. A medida foi oficializada pela Portaria Normativa 49 e segue a Portaria 927/25 da Senatran, em vigor desde dezembro de 2025.

Com a mudança, o órgão deixa de fixar os preços com base na Lei de Taxas, o que, segundo o governo paulista, representa uma redução de cerca de 30% no valor do exame médico e de 40% no exame psicológico em relação aos preços anteriormente praticados.

O governo do Estado informou que o Detran-SP já vinha preparando ajustes técnicos no processo de habilitação antes mesmo da publicação das novas normas nacionais. Após a oficialização da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o departamento acelerou a implantação das mudanças, com foco na eliminação de etapas desnecessárias, revisão de fluxos e diminuição de custos para o cidadão.

Entre as novidades, o Detran-SP abriu o cadastramento de instrutores autônomos, que poderão oferecer aulas práticas conforme as regras da nova CNH do Brasil, por meio do SEI externo. Também foi lançada a página CNH Paulista, com cronograma e orientações sobre as alterações.

O novo modelo de habilitação será implantado de forma gradual, priorizando ações que reduzam gastos. Durante a transição, os serviços seguem funcionando normalmente, sem interrupções.