O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta terça-feira (10) que deve autorizar a flexibilização das duas folgas semanais previstas na proposta de fim da escala 6×1, desde que a mudança esteja prevista em acordo coletivo.

Na prática, a decisão permitiria que o trabalhador tivesse apenas uma folga em determinada semana, desde que, ao final de 30 dias, totalizasse oito dias de descanso. Assim, seria possível combinar diferentes escalas, como 6×1 em uma semana e 4×3 em outra, desde que o modelo fosse negociado entre trabalhadores e empresas.

A possibilidade foi discutida durante uma audiência convocada por Dino para tratar da transição para as novas regras de jornada. O ministro afirmou que pretende emitir uma decisão nos próximos dias para esclarecer que os limites semanais ou mensais poderão ser flexibilizados por meio de negociação coletiva.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam o prazo para implementação da redução da jornada de trabalho.

Pelo texto aprovado no Congresso, a jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas em dezembro deste ano. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Dino também sinalizou que poderá tomar uma decisão individual sobre o caso, que posteriormente será analisada pelo plenário do STF. O ministro descartou, neste momento, suspender a emenda constitucional.