O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do ministro André Mendonça e determinou a liberação de publicações nas redes sociais relacionadas à lei que reconheceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

A decisão envolve conteúdos que circularam durante a campanha eleitoral e associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar o título concedido à santa. A informação, que não foi acompanhada de declaração pública de Flávio nesse sentido, foi classificada anteriormente como falsa e levou à retirada de publicações por determinação judicial.

Dino analisou um pedido apresentado pelo ator Antônio Tabet, que teve uma postagem removida das plataformas digitais. Para o ministro, o conteúdo não apresentava grau suficiente de ilicitude que justificasse uma medida tão severa contra a liberdade de expressão.

Na publicação, Tabet fazia referência a uma suposta “família miliciana”, mas não citava diretamente Flávio Bolsonaro. Segundo Dino, a remoção dependeria de considerar que a expressão utilizada necessariamente se referia ao candidato.

O ministro também destacou que discussões envolvendo convicções religiosas devem permanecer abertas ao debate público. Para ele, candidatos e apoiadores podem defender ou criticar determinadas posições religiosas, mas não podem impedir que essas opiniões sejam divulgadas e discutidas.

A decisão de Dino determina ainda que sejam restabelecidas outras publicações que tenham sido removidas com base no mesmo fundamento. Pessoas que tiveram conteúdos excluídos também poderão solicitar a extensão da decisão.

Anteriormente, Mendonça havia mantido a retirada das postagens ao considerar que a medida era necessária diante da proximidade das eleições, do alcance dos conteúdos e da sensibilidade religiosa do tema.

Flávio Bolsonaro negou ter intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A controvérsia ganhou força nas redes sociais nos últimos dias, pouco antes da celebração do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.