O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta quarta-feira (4), a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS.

A decisão atende parcialmente a um pedido de liminar apresentado pela defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar, em 26 de fevereiro, a quebra de sigilo em votação conjunta, conhecida como “em globo”.

Segundo o STF, a suspensão vale apenas para o caso de Roberta e não atinge outros requerimentos aprovados pela CPMI, como o que envolve Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Na decisão, Dino determinou que, caso dados já tenham sido enviados à comissão, as informações deverão permanecer sob sigilo na Presidência do Senado até o julgamento definitivo da ação.

O ministro argumentou que a aprovação de 87 requerimentos em bloco violou o devido processo constitucional. Embora CPIs tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, ressaltou que medidas invasivas exigem fundamentação individualizada. Para ele, investigações não podem se transformar em “fishing expedition” (pesca probatória) ou resultar em invasões desproporcionais à privacidade.

Roberta é investigada na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura suspeitas de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares da oposição chegaram a questionar a votação em bloco, defendendo maior transparência na análise dos pedidos.

Apesar da suspensão, o STF não impede que a CPMI realize nova deliberação, desde que respeite os ritos formais, com debate e justificativa individual para cada requerimento. O caso ainda será submetido ao plenário da Corte.

A empresária também é citada em mensagens apreendidas pela Polícia Federal envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ela nega qualquer irregularidade.