Distribuidoras de combustíveis articulam medidas para derrubar uma exigência do governo federal que condiciona o acesso a um subsídio de até R$ 4,33 bilhões para importação de diesel à divulgação pública de suas margens de lucro. As empresas consideram a regra uma exposição de informações estratégicas e estudam acionar a Justiça ou até não aderir ao programa.

O subsídio, que pode chegar a R$ 1,52 por litro, foi criado para conter os impactos da alta do petróleo no mercado internacional, provocada por tensões no Oriente Médio. Em troca do benefício, o governo exige transparência para garantir que os descontos sejam repassados ao consumidor final.

As distribuidoras enviaram pedidos de reunião a ministérios e articulam um projeto de lei para suspender a exigência. Também preparam ação judicial caso não haja acordo até o prazo final de adesão, em 24 de abril.

Pelo decreto, as empresas devem informar semanalmente suas margens de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que divulgará os dados. O setor argumenta que a medida fere o sigilo empresarial e a livre concorrência.

O governo, por sua vez, defende que o monitoramento é necessário para evitar abusos e garantir a efetividade do subsídio. A ANP também ampliará a fiscalização, cruzando dados fiscais e comerciais antes de liberar os pagamentos.

Até o momento, 19 empresas aderiram ao programa, incluindo grandes produtoras, mas importantes distribuidoras ainda estão de fora. O impacto fiscal previsto é de R$ 4,33 bilhões em 2026, além de outros custos com subsídios e isenções no setor.

As medidas são temporárias e poderão ser ajustadas conforme a evolução do cenário internacional.