A Prefeitura de Jundiaí informa que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral de Recomposição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), conforme edital publicado na Imprensa Oficial do Município – Edição nº 5688, de 17 de setembro de 2025.

O Conselho tem como função propor, apoiar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, à defesa de direitos e ao fortalecimento da comunidade negra, além de:

• apoiar realizações culturais e sociais relacionadas à comunidade negra;
• promover intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins;
• sugerir projetos de lei que assegurem e ampliem direitos da comunidade negra;
• fiscalizar o cumprimento da legislação de combate à discriminação;
• desenvolver projetos que ampliem a participação da comunidade negra em diferentes áreas da sociedade;
• receber sugestões e opinar sobre denúncias relacionadas ao tema.

O CMPDCN é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, representantes da sociedade civil e de entidades locais. O mandato será para o biênio 2024/2026.

Quem pode se candidatar?

Podem se inscrever representantes dos seguintes segmentos:

• Entidades Estudantis (1 suplente);
• Sindicatos dos Trabalhadores (1 titular e 1 suplente);
• Sociedade Civil – pessoa física (2 titulares e 3 suplentes);
• Sociedades Amigos de Bairro (1 titular e 1 suplente).

Para participar, é necessário atender às exigências do edital:

• Entidades, sindicatos e associações devem estar regularmente constituídas há mais de 2 anos em Jundiaí;
• Pessoas físicas devem residir no município;
• Todos os candidatos devem apresentar a documentação solicitada, como formulário de inscrição, cópia de documentos pessoais e comprovante de residência (no caso das pessoas físicas).

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail até as datas previstas no edital:

• cmpdcn@jundiai.sp.gov.br (para entidades, sindicatos e associações);
• diretoriadeconselhos@jundiai.sp.gov.br (para envio da documentação).

Não serão aceitos documentos fora do prazo.

Processo eleitoral

O processo será realizado em duas etapas:

• Período de inscrição e habilitação dos candidatos: de 17 de setembro a 1º de outubro de 2025;
• Plenária presencial de eleição: no dia 8 de outubro de 2025, às 19h, no Auditório do Paço Municipal (8º andar, Ala Norte).

Na plenária, os candidatos poderão apresentar suas propostas e haverá votação para escolha dos representantes de cada segmento. A lista de eleitos será publicada posteriormente na Imprensa Oficial do Município.