O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei que torna permanente o programa CNH do Brasil, que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduz os custos para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

A nova lei permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. Nesses casos, o condutor fica dispensado de comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito e de pagar taxas de renovação. No entanto, o exame de aptidão física e mental continua obrigatório, conforme determinação incluída pelo Congresso e mantida pelo presidente.

A legislação também facilita o acesso à primeira CNH. Os candidatos poderão estudar gratuitamente o conteúdo teórico por meio da plataforma do governo, sem a obrigatoriedade de contratar uma autoescola para essa etapa. Já nas aulas práticas, será possível contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais e escolher a quantidade de aulas antes da realização do exame prático.

Segundo o governo, as medidas podem reduzir em até 80% os custos para obtenção da habilitação, tornando o processo mais acessível e menos burocrático. De acordo com Lula, a iniciativa já contribuiu para o aumento do número de novos condutores habilitados no país.

A sanção faz parte de uma estratégia do governo voltada especialmente aos motoristas profissionais e trabalhadores de plataformas digitais. Recentemente, o Executivo lançou uma medida de crédito de R$ 30 bilhões para facilitar a compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo e prepara uma linha semelhante para aquisição de motocicletas. O objetivo é ampliar o acesso ao transporte individual e atender uma parcela significativa de trabalhadores autônomos e jovens que dependem desses veículos para gerar renda.