O governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo um pacote de quatro projetos que prevê reajuste salarial de cerca de 10% para as polícias Civil e Militar, além de mudanças nos planos de carreira das categorias.
A proposta deve impactar o orçamento estadual em R$ 1 bilhão ainda neste ano e em R$ 1,7 bilhão nos dois anos seguintes. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, aproximadamente 198 mil agentes, entre ativos e aposentados, serão beneficiados.
As medidas surgem em meio a desgastes entre o governo e as forças de segurança, que cobram melhores salários e condições de trabalho desde o início da gestão. Em 2023, um projeto que favorecia a Polícia Militar gerou críticas da Polícia Civil, tensão que se mantém até hoje. Neste ano, entidades chegaram a denunciar o que consideram sucateamento da corporação.
Os projetos foram enviados em regime de urgência, o que acelera a tramitação na Alesp. A pressa também está relacionada às restrições da legislação eleitoral, que limita a concessão de aumentos acima da inflação nos meses que antecedem as eleições.
Especialistas divergem sobre o prazo para aprovação. Enquanto alguns defendem que reajustes setoriais podem ser votados até três meses antes do pleito, outros afirmam que o limite é de seis meses, sob risco de o projeto ser arquivado.
Além do aumento salarial, o pacote inclui mudanças nas carreiras e a regulamentação da jornada extra para policiais civis, permitindo atuação em períodos de folga.