O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.384/2026, que cria o crime de vicaricídio — definido como o assassinato de filhos, parentes ou pessoas sob responsabilidade de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela, no contexto de violência doméstica.

Antes, esses casos eram tratados como homicídio comum. Agora, passam a ter tipificação específica, com pena mais severa: 20 a 40 anos de reclusão, além de serem classificados como crimes hediondos. A pena pode aumentar em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher ou envolve vítimas vulneráveis.

O vicaricídio é uma forma específica da chamada violência vicária, que é mais ampla e inclui outras práticas (como agressões físicas, psicológicas ou sequestro) usadas para atingir indiretamente a mulher — uma espécie de “violência por procuração”.

A nova lei busca dar maior precisão jurídica e visibilidade a esse tipo de crime, além de facilitar a atuação das autoridades na sua identificação e punição. Especialistas apontam que, na prática, muitos desses casos já eram considerados homicídios qualificados (também hediondos), mas a mudança reforça a reprovação social e aumenta a pena.

Por outro lado, há dúvidas sobre o impacto real do aumento da punição na redução desses crimes. Para especialistas, o combate à violência contra a mulher depende também de medidas estruturais, como prevenção, mudança cultural e garantia de punição efetiva.

A medida faz parte de um conjunto de ações recentes do governo para enfrentar a violência contra a mulher, incluindo propostas como o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica.