O projeto de lei enviado pelo governo do presidente Lula ao Congresso propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salários. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, e mantém o limite de oito horas diárias, além de até duas horas extras por dia.

A proposta altera a CLT e se aplica a diversas categorias, como trabalhadores do comércio, domésticos, profissionais da saúde, aeronautas e atletas. Setores com funcionamento contínuo poderão adotar escalas de revezamento. A escala 12×36 será mantida, desde que respeitado o limite semanal por meio de negociação coletiva, que continuará tendo papel central na definição de jornadas e folgas.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O governo optou por projeto de lei, de tramitação mais rápida que uma PEC, enquanto propostas paralelas no Congresso sugerem redução ainda maior da jornada, para 36 horas semanais.

A iniciativa divide opiniões. Defensores afirmam que a mudança acompanha o avanço tecnológico e pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, além de reduzir problemas de saúde. Já entidades empresariais alertam para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos, queda no faturamento e risco de desemprego.

Estudos indicam cenários distintos. Levantamento da FGV aponta possível redução de cerca de 638 mil empregos formais e impacto negativo no PIB. Já o Ipea avalia que o aumento de custos pode ser absorvido pela economia. Representantes da indústria e do comércio projetam perdas bilionárias e queda no nível de emprego, especialmente em setores mais intensivos em mão de obra.

O debate ocorre em meio à pressão de centrais sindicais, que têm como prioridade o fim da escala 6×1 e a redução da jornada, tema que ganha força no cenário político e econômico do país.