O debate sobre o fim ou a redução do foro especial voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e às repercussões do caso Banco Master.

Parlamentares de diferentes grupos políticos reconhecem que existem divergências sobre a manutenção do foro, mas avaliam que novas discussões podem ocorrer depois das eleições de outubro, com a chegada dos deputados e senadores que assumirão os mandatos em 2027.

Atualmente, o Congresso possui dezenas de propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao tema. Uma delas foi aprovada pelo Senado em 2017 e prevê o fim do foro por prerrogativa de função, mas está parada na Câmara.

Entre os defensores da manutenção do mecanismo, o argumento é que autoridades poderiam ficar mais expostas a ações judiciais em primeira instância, inclusive motivadas por disputas políticas locais. Já os defensores do fim do foro afirmam que processos contra parlamentares deveriam seguir a tramitação comum na Justiça.

A crise envolvendo o Banco Master aumentou a tensão entre parte do Congresso e o STF. A divulgação de informações relacionadas a uma investigação que atingiu aliados de parlamentares provocou reações no Legislativo. O deputado Elmar Nascimento (BA), por exemplo, defendeu a criação de uma CPI para investigar vazamentos da Polícia Federal.

Outro episódio que ampliou o desgaste ocorreu nesta semana, com uma operação autorizada pelo ministro Flávio Dino contra o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), dentro da investigação sobre possíveis irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares.

Para líderes do Congresso, a discussão sobre o foro também passou a ser relacionada ao equilíbrio entre os Poderes. A avaliação é que uma eventual mudança dependerá da composição do próximo Legislativo.

Parlamentares também citam outras propostas que poderiam voltar à pauta, como medidas para limitar decisões monocráticas de ministros do STF.

A expectativa entre líderes é evitar uma nova votação marcada pela pressa, como ocorreu em 2025 com a chamada PEC da Blindagem, que acabou rejeitada no Senado após forte reação pública.