A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus. Mas o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a nulidade de todo o processo, por entender que o Supremo não tem competência para julgar o caso.

Fux afirmou que, de acordo com a Constituição, o STF só deve julgar originariamente autoridades com prerrogativa de foro, como presidente da República, vice-presidente, parlamentares, ministros da Corte e o procurador-geral da República. Como os réus já não ocupam cargos que garantam essa prerrogativa, o julgamento, segundo ele, deveria ocorrer na primeira instância.

“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos. Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse o ministro.

Além disso, Fux considerou que, se os réus ainda estivessem em funções com prerrogativa, a competência seria do Plenário do Supremo, e não da Primeira Turma.

O ministro também ressaltou a necessidade de imparcialidade e distanciamento do juiz no processo penal, reforçando que a Corte deve respeitar seus limites constitucionais.

Com o voto, o julgamento segue com cenário de incerteza: enquanto parte dos ministros já se posicionou por condenações, Fux pede a anulação integral da ação.