O governo federal publicou uma medida provisória com novas ações para ampliar a oferta de crédito a empresas e fortalecer os programas de renegociação de dívidas. A iniciativa autoriza investimentos de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores e amplia o alcance do programa Desenrola Adimplentes.

Do total previsto, até R$ 2 bilhões poderão ser destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que atende operações de crédito voltadas a microempreendedores individuais e micro, pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI).

Além disso, a medida autoriza um aporte de até R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado para garantir financiamentos do Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas.

Outra mudança permite a utilização conjunta de recursos públicos e privados no Desenrola Adimplentes, ampliando a capacidade de renegociação oferecida pelas instituições financeiras credenciadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O programa é direcionado a trabalhadores autônomos e informais que possuem dívidas de até R$ 15 mil e estejam com pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias. A medida provisória também estende até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação do Desenrola Brasil 2.0 até 31 de agosto. Segundo o governo, até o momento foram renegociados cerca de R$ 22 bilhões em dívidas, distribuídos em aproximadamente 3,6 milhões de operações, beneficiando milhões de famílias em todo o país.