O governo federal elevou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a empresas envolvidas em práticas consideradas abusivas na comercialização de combustíveis. A medida alcança importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos.

A nova penalidade foi incluída em uma medida provisória publicada na sexta-feira (25), que trata da renegociação de dívidas. A regra prevê punições tanto para empresas que aumentarem injustificadamente suas margens de lucro quanto para aquelas que mantiverem combustível em estoque, mas se recusarem a fornecê-lo.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, 154 postos em 12 estados foram fiscalizados na última semana por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons. A previsão é que o número de estabelecimentos fiscalizados chegue a 241 nesta semana.

As ações foram intensificadas após a alta recente dos preços dos combustíveis e o recebimento de centenas de denúncias pela ANP. Em fiscalizações anteriores, foram aplicados cerca de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras. Os processos, porém, ainda estão sujeitos a recursos.

Neste ano, o governo também adotou medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, com impacto estimado em R$ 27 bilhões. Entre as iniciativas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.

Morishita afirmou que o aumento da margem de lucro em um cenário de alta dos combustíveis pode caracterizar prática abusiva. Segundo ele, as fiscalizações têm como objetivo verificar a formação dos preços e identificar eventuais irregularidades na cadeia de comercialização.