O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. O número representa 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos programas sociais e corresponde às pessoas que já possuíam cadastro em sites de apostas.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas. Desde então, todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar contas nas chamadas “bets”. As empresas autorizadas devem realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários, utilizando o CPF por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Serpro. O sistema informa apenas se o cidadão está “impedido” ou “não impedido” de apostar.

Além dos beneficiários de programas sociais, a legislação também proíbe apostas por agentes públicos ligados ao setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. No entanto, nesses casos, a restrição depende de autodeclaração.

Outra medida em vigor é a plataforma de autoexclusão, que já recebeu mais de 925 mil cadastros. O sistema permite que qualquer cidadão bloqueie voluntariamente o acesso às casas de apostas autorizadas pelo governo por um período determinado ou indeterminado. Para utilizar a ferramenta, é necessário acessar o portal Gov.br com conta nível prata ou ouro, informar o motivo da solicitação, definir o prazo do bloqueio e aceitar os termos de uso.

Especialistas do setor apontam, porém, que a restrição não impede apostas em sites clandestinos, que operam sem autorização do governo, fora do sistema de fiscalização e da plataforma de autoexclusão.