O governo federal iniciou a renovação automática, digital e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e beneficia o chamado “bom motorista”.

Os condutores que se enquadrarem nos critérios recebem uma notificação pelo aplicativo oficial informando que a CNH foi renovada sem cobrança de taxas, sem necessidade de novos exames e sem comparecimento presencial aos Detrans.

A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que a medida provisória entrou em vigor. Assim, motoristas com CNH vencida a partir desse dia e sem multas no último ano já estão sendo contemplados. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 70% das carteiras vencidas desde então pertencem a condutores sem infrações, o que representa mais de 370 mil motoristas beneficiados.

A medida não se aplica a condutores com mais de 70 anos nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica. Quem desejar a versão física do documento deverá procurar o Detran e pagar pelo serviço. Já motoristas que cometeram infrações nos 12 meses anteriores continuam obrigados a realizar exames e pagar as taxas para renovação.