O governo federal anunciou que vai acionar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica após os Estados Unidos confirmarem a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira (16), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão norte-americana como injustificada e afirmou que iniciará imediatamente os procedimentos para responder às sanções.

Além da reação prevista na legislação, o governo informou que seguirá buscando a ampliação de mercados para os produtos brasileiros. Entre as estratégias estão o fortalecimento de acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

As novas tarifas foram anunciadas após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas comerciais consideradas desleais. O Palácio do Planalto, porém, contestou a decisão e afirmou que não reconhece a legitimidade de investigações que não estejam amparadas pelas regras multilaterais do comércio internacional.

Na nota oficial, o governo destacou que, segundo dados das autoridades americanas, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões nas trocas de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Também afirmou que, em 2025, cerca de 76% das importações de produtos norte-americanos entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, com tarifa média de apenas 3,1%.

O comunicado ainda rebateu críticas feitas pelos EUA ao sistema de pagamentos Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras. Segundo o governo, esses temas não são passíveis de negociação e fazem parte da soberania nacional.

A nota também atribui parte da escalada da tensão comercial à atuação da família Bolsonaro, acusando aliados do ex-presidente de colaborarem com o governo norte-americano durante a investigação. O senador Flávio Bolsonaro participou de uma audiência promovida pelo USTR antes da divulgação das novas medidas, fato que foi criticado pelo Palácio do Planalto.

Antes da confirmação do tarifaço, representantes dos dois países chegaram a realizar reuniões para tentar evitar as sanções, mas as negociações não avançaram. Diante do impasse, o governo brasileiro já estudava recorrer à Lei da Reciprocidade, que permite a adoção de medidas equivalentes em resposta a restrições comerciais impostas por outros países.