O governo Lula notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de 160 casas de apostas ilegais e determinou que interrompam essas operações. Caso não cumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente e multadas. A medida tem como objetivo bloquear os recursos das bets ilegais e incorporá-los aos cofres da União.

Além disso, o governo já derrubou 54 mil sites de apostas irregulares. As instituições financeiras têm prazo até o fim de agosto para se adequar às novas regras; após esse período, poderão ocorrer bloqueios de recursos e investigações pelo Ministério da Justiça.

As bets ilegais são aquelas que não possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Segundo o governo, elas representam entre 41% e 51% do mercado, com cerca de 25,2 milhões de usuários no Brasil. Essas empresas não pagam taxas nem impostos e não seguem regras de publicidade e proteção aos jogadores.

Já as bets regularizadas devem pagar uma taxa de R$ 30 milhões, manter sede no Brasil, possuir reserva financeira de R$ 5 milhões, recolher impostos e cumprir normas de jogo responsável.

O mercado de apostas cresceu rapidamente após 2019, devido à falta de regulamentação. Em 2023, o governo Lula aprovou uma lei para regular o setor, incluindo também os cassinos online e jogos como o “tigrinho”. Durante a Copa do Mundo, a grande quantidade de propagandas de apostas gerou críticas e ações do governo para combater a divulgação irregular.