O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. Publicada hoje, 24, a lei 15.357, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil/PB), permite que redes como Assaí criem áreas exclusivas para venda de medicamentos, mantendo normas sanitárias e a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento.

A lei proíbe a venda direta de medicamentos em gôndolas comuns e exige controle rigoroso de armazenamento, registro e rastreabilidade. Também permite entrega por canais digitais, desde que respeitadas as normas sanitárias. O modelo segue a lógica do “store in store”, com farmácias operando dentro dos supermercados, mas de forma independente.

Para o setor farmacêutico, a medida representa avanço, pois evita a banalização dos medicamentos e garante assistência profissional. O CFF reforça que a fiscalização será essencial para preservar a autonomia técnica do farmacêutico e a segurança do consumidor.

Economistas e representantes do setor avaliam que a medida aumenta a concorrência, podendo reduzir preços e ampliar o acesso, especialmente em cidades menores. Por outro lado, há riscos, como pressão comercial, competição desigual com farmácias independentes e incentivo à automedicação.

Segundo dados do setor, existem cerca de 93 mil farmácias e 424 mil supermercados no Brasil. A tendência é que o novo modelo promova inovação no varejo e amplie a conveniência para o consumidor, mas com atenção à segurança e à regulação.