O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas de pedágio eletrônico no modelo free flow dentro do prazo de 30 dias após a passagem.

Durante esse período, os condutores poderão regularizar os débitos. Quem quitar os valores até 16 de novembro também poderá recuperar os cinco pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, novas autuações por falta de pagamento ficarão suspensas temporariamente.

A medida foi apresentada pelo Ministério dos Transportes como forma de corrigir falhas no sistema, já que muitos motoristas alegam não terem sido devidamente informados sobre a cobrança ou sobre a necessidade de pagamento posterior, especialmente nos casos sem uso de TAG.

O governo também estabeleceu prazo de 100 dias para que concessionárias de rodovias ajustem seus sistemas, garantindo integração com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e melhor sinalização dos pórticos de cobrança. A intenção é assegurar mais transparência ao usuário, que deverá ter acesso claro às informações sobre valores e formas de pagamento.

Outra novidade é a centralização dos dados no aplicativo “CNH do Brasil”, que permitirá aos motoristas consultar passagens em pedágios eletrônicos, débitos pendentes e opções de pagamento em um único ambiente digital, independentemente da rodovia ou concessionária.

Motoristas que já pagaram multa e também quitarem a tarifa dentro do prazo poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, mediante comprovação.

Atualmente, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Segundo o governo, mais de 90% das infrações registradas ainda não foram pagas.