O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) novas regras para a publicidade das apostas esportivas no Brasil. As medidas entram em vigor em 17 de julho e obrigam as empresas autorizadas a incluir avisos como: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.

Além dos alertas, o governo proibirá campanhas que criem sensação de urgência para incentivar apostas imediatas ou apresentem as bets como forma de lucro fácil, investimento ou solução para problemas financeiros.

Outra mudança impede o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para sugerir apostas específicas com aparente respaldo técnico. Segundo Durigan, esse tipo de prática pode induzir o consumidor ao erro.

As empresas também não poderão divulgar históricos de premiações ou resultados passados para dar a impressão de que determinadas apostas oferecem maiores chances de ganho. De acordo com o ministro, esse tipo de publicidade destaca apenas os vencedores e omite as perdas dos apostadores.

As novas normas serão publicadas por meio de duas portarias: uma do Ministério da Fazenda, que estabelece os alertas obrigatórios, e outra conjunta com o Ministério da Justiça, responsável pelas restrições às campanhas publicitárias.

Durigan afirmou ainda que as regras reforçam a proteção de crianças e adolescentes, destacando que haverá “tolerância zero” para qualquer publicidade que tente atingir esse público.