Atual Secretário de Saúde de Campo Limpo Paulista participou da repactuação que concentrou atendimentos obstétricos no Hospital de Clínicas em agosto de 2021.
CAMPO LIMPO PAULISTA – O Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista consolidou-se como referência regional para partos, atendendo gestantes de seis municípios da região de Jundiaí. Dados oficiais do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) revelam que a unidade realizou 883 partos em 2023, sendo responsável pelo atendimento obstétrico de média e alta complexidade para uma população estimada em mais de 400 mil habitantes.
O atual secretário de Saúde de Campo Limpo Paulista, Omacir Antônio Bresaneli, participou diretamente da repactuação regional que definiu o Hospital de Clínicas como referência para a realização de partos da microrregião — na época ele era diretor de saúde. Esta repactuação ocorreu em agosto de 2021, quando a maternidade retornou oficialmente ao Hospital de Clínicas, conforme anunciado pela Prefeitura Municipal.
A retomada do serviço de maternidade pelo município é vista como uma conquista para a cidade. “Se não fosse essa pactuação, os partos de moradores de Campo Limpo Paulista estariam ocorrendo ainda em Jundiaí”, explicou o vereador Leandro Bizetto, que na época da repactuação já ocupava cargo no Legislativo municipal. “Foi e ainda é uma decisão acertada sob a perspectiva da boa gestão pública”, completou.
Maternidade funciona bem enquanto pronto-socorro enfrenta crise
Enquanto o pronto-socorro do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista enfrenta uma crise de superlotação e limitação de recursos, a maternidade se destaca como um setor que, ao que tudo indica, funciona de maneira satisfatória. Este contraste evidencia o impacto da organização regionalizada dos serviços de obstetrícia.
A diferença entre os dois setores do hospital demonstra como políticas de pactuação e financiamento específico para atendimentos regionais podem resultar em setores mais estruturados mesmo em contextos financeiros desafiadores. Enquanto o pronto-socorro depende majoritariamente de recursos municipais, a maternidade recebe reforço de teto federal para atender pacientes da região.
Atendimento regional pactuado
O Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista atende gestantes de seis municípios da região, conforme dados do DATASUS e documentos da Diretoria Regional de Saúde VII (DRS VII) de Campinas:
Município Percentual aproximado do total de atendimentos Observação
Campo Limpo Paulista 5% Sede do hospital referência
Várzea Paulista 5% Município limítrofe
Jarinu 3% Município da região de Jundiaí
Itupeva 4% Município da região de Jundiaí
Louveira 2% Município da região de Jundiaí
Cabreúva 3% Município da região de Jundiaí
Nota: Percentuais baseados em distribuição regional de atendimentos hospitalares. Podem variar conforme o período analisado.
Segundo documentos da Secretaria Estadual de Saúde, o Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista é responsável pelos partos de menor risco dessas cidades, além de complementar a assistência obstétrica de média complexidade, recebendo teto federal pactuado para cada atendimento realizado.
Hierarquização do atendimento no SUS
A concentração dos partos em hospitais de referência regional segue diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para organização dos serviços hospitalares. Antes da mudança, os partos da região eram realizados no Hospital Universitário de Jundiaí.
A repactuação teve como objetivo organizar de maneira técnica o atendimento obstétrico, otimizando recursos hospitalares e ampliando a eficiência do sistema público de saúde. A transferência de teto federal entre os municípios foi um componente essencial deste modelo.
No caso de Várzea Paulista, foi transferido o valor anual de R$ 353.595,99 para a gestão do município de Campo Limpo Paulista, referente a internações obstétricas (596 internações/ano) para a população residente em Várzea Paulista.
Essa organização regionalizada busca otimizar os recursos e garantir que todas as mulheres tenham acesso a cuidados necessários desde a gestação até o nascimento.
Sistema de referência e contrarreferência
O modelo adotado na região de Jundiaí exemplifica o sistema de referência e contrarreferência do SUS: as gestantes fazem pré-natal em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, quando necessário, são encaminhadas para o Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista para o parto.
Este fluxo organizado fortalece a atenção primária e garante que o hospital de referência possa se dedicar a atendimentos especializados, com suporte de financiamento pactuado.
Financiamento tripartite
De acordo com as normativas do SUS, a atenção obstétrica de média complexidade é de responsabilidade compartilhada entre União, Estado e Municípios. A execução direta do serviço compete prioritariamente aos municípios definidos como polos regionais, como Campo Limpo Paulista.
O hospital é mantido majoritariamente com recursos municipais e federais pactuados para atender parturientes da região.
Perspectivas futuras
A manutenção da política de regionalização e do serviço de obstetrícia em Campo Limpo Paulista é fundamental para garantir o acesso de gestantes a atendimentos de qualidade. Desde 2021, o Hospital de Clínicas vem desempenhando papel estratégico no fortalecimento do SUS regionalizado.
