A Prefeitura de Ilhabela adiou o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que estava prevista para começar nesta quinta-feira (22). Segundo a gestão do prefeito Toninho Colucci (PL), a plataforma eletrônica de cobrança ainda passa por ajustes técnicos e operacionais, o que inviabiliza o início imediato da taxa.

A retomada da TPA havia sido definida por ordem de serviço assinada no último dia 12, após a cobrança ter sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou supostas irregularidades no processo anterior. Pelo cronograma, a empresa vencedora da nova licitação teria até dez dias para implantar o sistema, etapa que ainda não foi concluída.

Quando entrar em vigor, a cobrança será eletrônica, em modelo de fluxo livre (“free flow”), sem cabines físicas, com leitura de placas. Carros de passeio pagarão R$ 48 ao deixarem a ilha. Atualmente, motoristas já arcam com a tarifa da balsa entre São Sebastião e Ilhabela, que varia de R$ 19 (dias úteis) a R$ 28,50 (fins de semana), cobrada apenas na ida.

A TPA deveria ter voltado a ser cobrada em dezembro, durante as festas de fim de ano, após cinco anos de suspensão. Implantada originalmente em 2007, a taxa foi interrompida em 2020 por causa da pandemia da Covid-19. Desde então, as estruturas de cobrança permaneciam inoperantes.

A nova licitação foi vencida pela empresa Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau (SC), que ficará responsável pela gestão da taxa, com remuneração de 9% sobre o valor arrecadado. Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião terão isenção automática, sem necessidade de cadastro.

Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos. A cobrança segue tendência no litoral norte paulista: Ubatuba já adota a taxa desde 2023, São Sebastião aprovou medida semelhante, e apenas Caraguatatuba não tem projeto do tipo.