As investigações sobre as joias recebidas da Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, iniciadas em 2023, avançam lentamente nas esferas criminal, administrativa e fiscal. Nesta última, há risco de prescrição, segundo alerta da Receita Federal.
Um conjunto com seis itens de luxo da marca suíça Chopard — relógio, caneta, anel, abotoaduras e rosário — entrou no Brasil em 2021 sem declaração às autoridades. No mesmo período, outro kit de joias foi apreendido no Aeroporto Internacional de Guarulhos com um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
De acordo com a Polícia Federal, o estojo que não foi detectado acabou entregue a Bolsonaro, que teria tentado vender as peças no exterior. Os bens são avaliados em mais de R$ 6,8 milhões. O caso resultou em procedimentos no Tribunal de Contas da União (TCU), apuração aduaneira e investigação criminal. Em julho de 2024, Bolsonaro foi indiciado pela PF, e o inquérito segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão sobre eventual denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou a interlocutores que deve se manifestar em breve. A PF aponta indícios de associação criminosa para desvio de presentes de alto valor e possível lavagem de dinheiro.
Na esfera fiscal, a Receita Federal alertou para o risco de prescrição dos crimes de descaminho e advocacia administrativa caso o TCU não compartilhe informações necessárias para a perícia das joias. O órgão informou que o processo segue em análise técnica e, até o momento, não há decisão.
Já no campo administrativo, o TCU ainda vai avaliar se as joias devem ser consideradas bens pessoais ou patrimônio público. O caso está sob relatoria do ministro Augusto Nardes e aguarda julgamento do plenário. A defesa de Bolsonaro não se manifestou.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses, determinada pelo STF, por envolvimento em organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado.
