O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Jundiaí que, somados, ultrapassam o valor de R$ 70 milhões. As decisões, proferidas na última terça-feira (28), referem-se a serviços nas áreas de saúde e infraestrutura urbana realizados entre os anos de 2022 e 2024.
Os contratos analisados
De acordo com o relator dos processos, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, as irregularidades envolvem:
1. Infraestrutura: Um contrato de R$ 51,7 milhões firmado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda. O acordo previa a manutenção de áreas verdes, parques e limpeza de córregos, tendo sido realizado via dispensa de licitação.
2. Saúde: Um contrato de R$ 20,9 milhões de 2022 com a Organização Social (OS) Fênix do Brasil Saúde, responsável pela gestão da UPA Vetor Oeste. Neste caso específico, o Tribunal determinou a devolução de R$ 169 mil aos cofres públicos devido a falhas identificadas na execução contratual.
Posicionamento dos citados
Em nota, o ex-prefeito Luiz Fernando Machado defendeu a lisura de sua gestão, afirmando que todos os contratos seguiram rigorosamente os ritos legais e foram respaldados por pareceres jurídicos. Ele ressaltou que os apontamentos do TCE possuem natureza “técnica e administrativa”, sem indicação de má-fé ou condenação pessoal.
A Prefeitura de Jundiaí informou que aguarda a publicação oficial das decisões para conhecer o teor integral dos termos e analisar as medidas cabíveis. Já a OS Fênix do Brasil declarou que a decisão não é definitiva e que irá recorrer, reafirmando seu compromisso com a transparência e a disposição de devolver os valores caso a determinação seja mantida após o fim do processo.
A empresa FBF Construções ainda não se manifestou sobre o caso.

Créditos: Informações baseadas na apuração original do portal G1.

Link: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2026/05/05/tce-sp-julga-irregulares-contratos-da-prefeitura-de-jundiai.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=canais&utm_campaign=g1-sorocaba-e-jundiai