No primeiro mês de vigência do ECA Digital, a nova legislação já enfrenta tentativas de drible por parte de usuários nas redes sociais. No X, publicações com dicas para burlar sistemas de verificação de idade acumulam milhares de curtidas, compartilhamentos e salvamentos.

Uma das principais postagens, feita por um perfil com mais de 26 mil seguidores, ensina métodos para contornar as restrições, como o uso de VPNs e do Orbot. Essas ferramentas permitem mascarar o endereço IP e simular acesso a partir de outros países, dificultando a identificação do usuário.

Além disso, circulam orientações sobre o uso indevido de dados de terceiros, como CPFs vazados, e até imagens de pessoas mais velhas para enganar sistemas de reconhecimento facial — práticas que levantam preocupações sobre segurança e privacidade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que acompanha a implementação da lei e monitora conteúdos que incentivam a burla dos mecanismos. O órgão já publicou diretrizes iniciais para empresas, com foco na eficácia das ferramentas de verificação de idade.

Outro ponto de atenção envolve plataformas adultas. O XVideos publicou um tutorial ensinando como contornar bloqueios de acesso, incluindo uso de aplicativos e VPNs. Já a Aylo, responsável por sites como PornHub e RedTube, afirmou que ainda analisa as regras brasileiras e aguarda orientações oficiais.

Segundo a ANPD, a fiscalização mais rigorosa das exigências deve ocorrer a partir de 2027.

O ECA Digital prevê medidas como verificação de idade, proteção contra conteúdos nocivos, maior responsabilidade das plataformas, ferramentas de controle para responsáveis e regras mais rígidas para o uso de dados de menores. Essas ações buscam reduzir riscos e ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.