Magistrados punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça recebem, em média, R$ 54.441 mensais, segundo dados do próprio órgão. O cálculo foi feito com base em uma amostra de 32 casos, com estimativa de confiança indicando valores entre R$ 44.844 e R$ 64.037.

Embora o CNJ já tenha aplicado 126 sanções desse tipo, há situações em que um mesmo juiz foi punido mais de uma vez. Os valores variam conforme o tempo de contribuição e as regras sob as quais os magistrados ingressaram na carreira.

O cenário pode mudar após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como forma de punição. Segundo ele, desde a reforma da Previdência de 2019, não há base legal para aplicar esse tipo de penalidade, defendendo que infrações graves resultem na perda do cargo.

A decisão foi tomada em um caso específico e ainda não tem efeito automático sobre outras situações. No entanto, abre caminho para que novos processos — e até alguns em andamento — possam resultar na demissão de magistrados, com perda da aposentadoria vinculada ao cargo.

Atualmente, o CNJ possui dezenas de processos disciplinares em tramitação, mas ainda não é possível prever quantos resultarão em punições. Especialistas avaliam que a decisão pode mudar o entendimento sobre as sanções aplicadas à magistratura no país.