A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), deu início à implementação do Programa SuperAção SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada ao acompanhamento intensivo de famílias em situação de vulnerabilidade social.

O município concluiu a primeira etapa de adesão ao programa e, agora, inicia os procedimentos técnicos e operacionais para a efetiva implantação no território, incluindo a organização da governança local e a capacitação das equipes.

De acordo com os dados apresentados pelo Estado, Jundiaí contará com duas trilhas de atendimento, que juntas devem alcançar 633 famílias no município.

Trilha de Proteção Social

Destinada a famílias com maiores dificuldades de inclusão produtiva, como aquelas sem adultos em idade ativa ou com membros que demandam cuidados integrais, a Trilha de Proteção Social prevê o atendimento de 476 famílias em Jundiaí.

Essas famílias serão conectadas e acompanhadas pela rede socioassistencial já existente, por meio dos serviços de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Nesta trilha, o acompanhamento é realizado diretamente pelas equipes municipais.

O cofinanciamento estimado para esta etapa é de R$ 1.415.000,00, com foco no custeio continuado e no fortalecimento da rede.

Trilha de Superação da Pobreza

Já a Trilha de Superação da Pobreza será direcionada a 157 famílias com potencial para inclusão produtiva, que possuam ao menos um membro em idade ativa e sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Nessa modalidade, cinco Agentes de SuperAção atuarão no acompanhamento intensivo e personalizado das famílias, com base na construção do Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF). A jornada tem duração de até dois anos e é estruturada nos módulos Proteger, Desenvolver e Incluir.

Para esta etapa, o valor estimado de cofinanciamento é de R$ 907.500,00, com foco na expansão de serviços e ampliação da capacidade de atendimento.

Auxílios e incentivos às famílias

O Programa SuperAção SP também prevê a concessão de auxílios financeiros e incentivos, conforme critérios estabelecidos pelo Estado:

• Auxílio de Proteção Social: equivalente a 1/12 do salário-mínimo paulista por mês para cada membro da família inscrito no Cadastro Único, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar grave e renda per capita inferior a R$ 218.
• Incentivo de Compromisso: R$ 200,00 pagos em parcela única, após a pactuação do Plano de Desenvolvimento Familiar.
• Auxílio para Capacitação Profissional: R$ 1.200,00 para cursos presenciais (em duas parcelas) ou R$ 600,00 para cursos on-line (parcela única).
• Incentivo para Desenvolvimento de Capacidades: R$ 600,00 em parcela única, mediante comprovação de pelo menos 80 horas de cursos de capacitação ou educação formal.
• Incentivo para Inclusão no Mundo do Trabalho: um salário-mínimo paulista vigente, pago em duas parcelas, quando o representante familiar ingressar no mercado formal ou se formalizar como empreendedor e permanecer na atividade por no mínimo seis meses.

No âmbito do programa, o município assume papel central na articulação intersetorial, integrando políticas públicas de Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação. Entre as competências estão a designação de equipe técnica, instituição de comitê intersetorial, adesão ao sistema de informação estadual (SIGMA), além da mobilização e acompanhamento das famílias.

Os Agentes de SuperAção também irão direcionar os beneficiários para serviços já ofertados no município, como CRAS e CREAS, matrícula em creches e EJA, atendimento na Atenção Básica em Saúde, qualificação profissional, serviços do PAT e programas de habitação social.

Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca, a adesão ao programa representa um avanço no fortalecimento da política pública no município. “O SuperAção SP vem para somar às estratégias que já desenvolvemos em Jundiaí, ampliando o acompanhamento das famílias e promovendo uma atuação ainda mais integrada entre as políticas públicas. Mais do que a transferência de recursos, o programa propõe uma metodologia estruturada, com metas e acompanhamento contínuo, que favorece a autonomia e a superação da vulnerabilidade social”, destaca a secretária.

Com a implementação do programa, Jundiaí reforça o compromisso com a proteção social e a promoção de oportunidades, garantindo atendimento qualificado e novas perspectivas para as famílias em situação de vulnerabilidade.