Em um revés significativo para as políticas comerciais do ex-presidente Donald Trump, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA declarou, nesta quarta-feira (28), que as tarifas unilaterais impostas por ele contra produtos de diversos países são ilegais e nulas. A decisão foi tomada por um colegiado de juízes, que considerou que o presidente não possui a autoridade para aplicar tais medidas sem a aprovação do Congresso
A determinação judicial é resultado de ações movidas por cinco empresas e por um grupo de procuradores, conforme noticiou a emissora ABC News. Os advogados das empresas argumentaram que a suposta “emergência” que justificava as tarifas era “fruto da própria imaginação” de Trump, ressaltando que “déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência”.
Os três magistrados que compuseram o colegiado foram enfáticos ao afirmar que o poder de imposição de tarifas reside no Congresso, e que não havia uma “ameaça incomum e extraordinária” que justificasse a ação unilateral do então presidente.
Apesar da decisão, a Casa Branca já indicou, segundo a agência Reuters, que irá recorrer da sentença.
Em 2 de abril, Trump havia anunciado um pacote de tarifas que afetava dezenas de países, incluindo o Brasil, taxado em 10%.
No último domingo (25), Trump demonstrou mais uma flexibilização em sua política tarifária ao se reunir com a presidente da Comissão Europeia, Úrsula Von der Leyen, e prorrogar a pausa nas tarifas sobre a União Europeia até 9 de julho.
