O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos.

Os valores serão pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — R$ 97.260 em 2026. Têm direito ao lote os segurados que ganharam a ação e tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça em janeiro. O depósito deve ocorrer até o início de março, em conta aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou do advogado.

No total, o CJF liberou R$ 1,8 bilhão para quitar 119,7 mil processos, beneficiando 149,1 mil pessoas. Além de ações previdenciárias do INSS, há recursos destinados a servidores públicos.

Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o calendário exato de pagamento, conforme cronograma próprio. Para consultar a data e o valor, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mediante CPF, número do processo ou da OAB do advogado. O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta” e, após o depósito, o status é atualizado para “Pago total ao juízo”.

Os chamados atrasados do INSS são valores retroativos de benefícios concedidos ou revisados judicialmente, como aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. Somente têm direito quem venceu a ação de forma definitiva, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado).

Quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento é feito por precatório, quitado uma vez por ano. Já as RPVs têm prazo legal de até 60 dias para pagamento após a ordem judicial.