Lei garante até 3 dias de folga para a realização de exames de prevenção ao HPV

Uma nova lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva amplia o direito de trabalhadores se ausarem do trabalho por até três dias por ano para realizar exames preventivos, incluindo agora o rastreio do HPV (papilomavírus humano), além dos já previstos exames de câncer.

A norma também obriga empresas a informar funcionários sobre campanhas de vacinação e doenças como HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de promover ações de conscientização e orientar sobre acesso a diagnósticos.

O HPV é uma infecção sexualmente transmissível associada a diversos tipos de câncer. No Brasil, o câncer de colo do útero — ligado quase totalmente ao vírus — causou cerca de 20 mortes por dia em 2025.

A lei altera a CLT ao incluir o HPV entre os exames que justificam ausência remunerada e ao exigir maior atuação das empresas na prevenção. O projeto tem origem no PL 4.968/2020.

Dados do INCA indicam que o país pode registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028, sendo o câncer de próstata o mais comum entre homens e o de mama o mais frequente entre mulheres.

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