O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online sejam proibidas no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública que reuniu instituições e clubes de futebol contrários à Medida Provisória (MP) que proibiu as bets no país.

Relator de ações que discutem a legalidade das apostas esportivas, Fux afirmou que já ouviu entidades contrárias à atividade em encontros realizados em 2024. Na ocasião, organizações alertaram sobre os impactos das apostas na saúde da população.

Durante a audiência, o ministro rebateu críticas nas redes sociais de que estaria ouvindo apenas representantes favoráveis às bets. Ele citou instituições como a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana.

Fux afirmou que os debates o convenceram de que a ludopatia, doença caracterizada pelo vício em jogos de azar, representa um problema de saúde pública e econômico.

“Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.

O ministro também mencionou o julgamento no STF sobre a legislação dos jogos de azar, interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Fux afirmou que pretende acrescentar sua posição favorável à proibição das bets quando a análise for retomada.

A discussão envolve ações que questionam a legislação que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil. Os processos poderão ser analisados em conjunto após a retomada do julgamento.