O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que acaba com o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”, cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A medida tem efeito imediato e será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A cobrança federal de 20% havia sido criada em 2024 por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Com a decisão, apenas o ICMS estadual continuará sendo cobrado nas encomendas internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, pouco antes de Lula participar da posse do novo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques. Ministros do governo participaram da cerimônia, entre eles Miriam Belchior, Bruno Moretti e Rogério Ceron.

Durante o anúncio, integrantes do governo defenderam que a revogação beneficia principalmente consumidores de baixa renda. Bruno Moretti afirmou que a maioria das compras feitas nesses sites é de pequeno valor e classificou a medida como uma redução de impostos sobre produtos populares.

A ministra Miriam Belchior também comentou críticas envolvendo o apelido “taxa das blusinhas”, afirmando que homens, mulheres e crianças utilizam as plataformas para adquirir diferentes tipos de produtos.

Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, a taxação arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão entre janeiro e abril deste ano. A estimativa era que a cobrança pudesse gerar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em 2026.

O tema provocava divisão dentro do governo. Enquanto nomes como Guilherme Boulos e José Guimarães defendiam o fim da taxa, setores ligados ao Ministério da Indústria e Comércio eram favoráveis à manutenção do imposto, alegando proteção à indústria nacional.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que comentaria a decisão apenas após conversar com Lula sobre os impactos fiscais da medida.