O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a criação de uma nova exceção ao arcabouço fiscal para garantir investimentos estratégicos nas Forças Armadas. A proposta em análise prevê retirar R\$ 30 bilhões do limite de gastos, distribuídos em seis anos, para financiar programas de modernização do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear e a renovação da frota de caças Gripen.

O tema foi tratado em reuniões reservadas com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). A alternativa é vista como mais viável politicamente do que a PEC 55, que destina 2% do PIB à Defesa, mas está paralisada no Senado e enfrenta resistência por criar novas vinculações orçamentárias. A equipe econômica admite a necessidade de mais recursos, mas defende contrapartidas, como a reforma do sistema de proteção social dos militares e o fim da chamada “morte ficta”.

Se concretizada, essa será a sexta exceção ao arcabouço em menos de três anos, somando-se a casos como os precatórios, enchentes no RS e combate às queimadas. Para o governo, o sucateamento das Forças Armadas e o atraso em projetos estratégicos justificam a medida, especialmente diante do aumento global nos gastos militares, que em 2024 alcançaram US\$ 2,7 trilhões, o maior patamar em quatro décadas.

Os reflexos da falta de previsibilidade orçamentária já aparecem. A Aeronáutica atrasou a entrega dos caças Gripen, que só será concluída em 2032, cinco anos além do previsto. O Sisfron, planejado para 2021, está com menos de 30% executado e pode se arrastar até 2039. A Marinha, por sua vez, enfrenta dificuldades para manter o cronograma do submarino nuclear, previsto para 2034/2035, mas que pode ser adiado para 2040 sem novos aportes. Além disso, 43 embarcações serão desativadas até 2028, sem garantias de reposição.