O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22) que pretende vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que abre brecha para o disparo em massa de mensagens automatizadas durante períodos eleitorais, caso o texto avance no Congresso Nacional. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Segundo Lula, o uso de inteligência artificial pode ser útil em diversas áreas, mas não deve ser utilizado em disputas eleitorais. O presidente também disse que tentará articular para que o Senado rejeite a proposta antes mesmo de um possível veto presidencial.

O texto aprovado pela Câmara permite que partidos utilizem números oficiais de celular para envio de mensagens eleitorais, inclusive por meio de sistemas automatizados e robôs, desde que destinadas a contatos cadastrados. A proposta prevê apenas a possibilidade de descadastramento pelo destinatário, sem exigir autorização prévia para inclusão nas listas.

A votação ocorreu de forma simbólica e em sessão híbrida, com baixa presença de parlamentares, o que gerou críticas de deputados contrários ao projeto.

Além das regras sobre mensagens automatizadas, a proposta também renegocia dívidas partidárias em até 15 anos, cria limites para multas por reprovação de contas e impede bloqueios de recursos dos fundos partidário e eleitoral, inclusive em casos de condenação criminal. O texto ainda prevê benefícios para partidos resultantes de fusões, isentando novas siglas de punições aplicadas anteriormente às legendas incorporadas.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal.