O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas inseridas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo. Além disso, o Executivo irá remanejar pouco mais de R$ 7 bilhões por meio de atos administrativos, sem necessidade de aval do Legislativo, e manter aproximadamente R$ 3 bilhões bloqueados até o envio de um projeto de lei para recompor políticas que sofreram cortes durante a tramitação orçamentária.

A estratégia do governo é recompor recursos de programas sociais considerados prioritários, que foram reduzidos pelo Congresso para abrir espaço a emendas parlamentares em ano eleitoral. Segundo o Executivo, o valor total redirecionado pelos parlamentares chegou a R$ 11,5 bilhões. Entre os programas afetados estão o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, além de seguro-desemprego, bolsas da Capes e do CNPq, abono salarial e benefícios previdenciários.

O veto aos R$ 400 milhões será fundamentado na lei complementar 210, que estabeleceu regras e limites para a execução de emendas, após questionamentos do STF sobre falta de transparência. O governo identificou que parte desses recursos foi carimbada com destino ou localização específica, em desacordo com a legislação.

Para evitar a derrubada de vetos pelo Congresso, o Executivo pretende usar dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual que autoriza o cancelamento de até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações, o que amplia a margem de manobra do governo sem necessidade de nova votação parlamentar.

O prazo para sanção do Orçamento de 2026 termina nesta quarta-feira (14), o que acelerou a tomada de decisão. Segundo técnicos do governo, apesar de ajustes como a revisão do INPC na Previdência, os parlamentares não seguiram as indicações do Executivo sobre o destino dos recursos remanejados, agravando o impacto sobre políticas sociais.