O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o projeto conhecido como “PL Antifacção”, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado no país. O texto prevê o fortalecimento das investigações, aumento de penas — que podem chegar a 40 anos em alguns casos —, definição de prazos para inquéritos e mecanismos para bloqueio de bens de criminosos, com destinação dos recursos à segurança pública.

Lula vetou um trecho aprovado pelo Congresso que estendia punições a pessoas envolvidas em ações equiparadas às de organizações criminosas. Segundo o governo, a medida poderia abrir brecha para criminalizar movimentos sociais e protestos.

A regulamentação da nova lei deve ser publicada por decreto nos próximos dias, detalhando seis eixos estratégicos de implementação.

O projeto foi aprovado após meses de negociações e divergências entre governo e oposição, além de debates internos sobre pontos como aumento de penas, ampliação de poderes investigativos e endurecimento das medidas contra líderes de facções.

A proposta ganhou força após operações policiais no Rio de Janeiro e em meio à pressão por respostas mais duras na área de segurança pública, considerada prioridade pelo governo, especialmente em ano eleitoral.