O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos vítimas de estupro. A nova legislação estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade, impedindo qualquer interpretação que relativize o crime no Código Penal.

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e mantém o entendimento de que qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos caracteriza estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Com a mudança, as penas deverão ser aplicadas sem considerar fatores como consentimento da vítima, experiência sexual prévia, relacionamento anterior com o agressor ou ausência de gravidez. O objetivo é evitar estratégias de defesa usadas por abusadores para tentar reduzir ou anular a responsabilidade criminal.

Ao comentar a sanção nas redes sociais, Lula afirmou que a nova redação da lei busca garantir uma proteção clara à dignidade das crianças e impedir interpretações que enfraqueçam a defesa das vítimas. Segundo o presidente, casos de violência sexual contra menores não podem ser relativizados.

A mudança legislativa ganhou força após uma decisão polêmica do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que classificou como “dois jovens namorados” a relação entre um homem — hoje com 35 anos — e uma menina que tinha 12 anos na época dos fatos, em um processo de estupro de vulnerável.