Do total de aposentados e pensionistas aptos à devolução de descontos indevidos do INSS, 4.174.542 já aderiram ao acordo administrativo, enquanto 887.372 ainda não formalizaram a adesão. Segundo o instituto, a consulta e a contestação dos valores podem ser feitas até 14 de fevereiro, mas a adesão seguirá disponível após essa data para quem tiver direito.

O pagamento integral dos valores, corrigidos pelo IPCA, começou em 24 de julho. Até agora, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos. Para receber administrativamente — direto na conta em que o benefício é pago — a adesão ao acordo é obrigatória.

Ao aderir, o beneficiário recebe 100% do valor devido, mas precisa desistir de eventual ação judicial contra o INSS que trate de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda assim, permanece possível acionar judicialmente a entidade responsável pelo desconto. Quem já tem ação em andamento pode optar pelo acordo, desde que ainda não tenha recebido valores pela Justiça. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

O valor a ser restituído pode ser consultado antes da adesão pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e não pode ser feita pela Central 135, que funciona apenas para informações e registro de contestações.

O acordo contempla descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, o plano prevê a devolução de R$ 2,84 bilhões a 4,17 milhões de beneficiários em todo o país, com maior volume em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.