Mandato de 5 anos sem reeleição: mudança polêmica no sistema político brasileiro

November 16, 2020, Brazil. In this photo illustration a woman simulates a vote in the electronic ballot box used in the elections of Brazil

Uma proposta em discussão no Congresso pode mudar profundamente o cenário político do Brasil. A ideia é acabar com a reeleição para cargos do Executivo (como presidente, governadores e prefeitos) e unificar todas as eleições a cada cinco anos, em um único pleito. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ir ao plenário do Senado ainda nesta semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Para os defensores, essa mudança traria mais economia, menos desgaste político e reduziria o uso da máquina pública em campanhas eleitorais. Já os críticos alertam para riscos importantes: afastamento dos eleitores da política, prejuízo à continuidade de políticas públicas e decisões apressadas, sem debate suficiente com a sociedade.

Um ponto positivo seria impedir que o governante use o cargo para buscar a reeleição. Por outro lado, nada impede que ele apoie um sucessor com o mesmo projeto de poder. Outro dilema está no comportamento de quem assume: com apenas um mandato e sem possibilidade de reeleição, o eleito pode buscar deixar uma marca forte ou simplesmente “cumprir tabela”, sem grandes esforços, por não ter motivação para mostrar resultados.

Além disso, a transição para esse novo modelo exigiria ajustes no tempo de mandato de cargos já eleitos, podendo gerar períodos que variam de quatro a até nove anos — o que afeta diretamente o calendário político até pelo menos 2034.

Diante de tantas implicações, especialistas e setores da sociedade defendem que o tema seja mais discutido de forma aberta e participativa. Afinal, essa decisão pode impactar o futuro da democracia brasileira por décadas.

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