O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a flexibilização de medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, seis casos foram analisados pelo relator, que também sinalizou que outras situações deverão ser revisadas. As decisões ocorrem enquanto ministros do STF discutem, nos bastidores, possíveis mudanças na relatoria dos processos relacionados às investigações sobre o INSS e o Banco Master.

Entre as decisões está a revogação da prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá deixar o país e terá restrições de contato com outros investigados.

Segundo Mendonça, a fase atual das investigações permite substituir medidas mais severas por cautelares menos restritivas. O ministro considerou ainda que os investigados já não ocupam os cargos relacionados aos fatos e que as principais provas foram coletadas.

A prisão domiciliar de Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também foi revogada. Ela estava submetida à medida por ser mãe de uma criança com menos de 12 anos.

Outros investigados também tiveram as restrições reduzidas. Mendonça retirou a tornozeleira eletrônica de Pedro Alves Corrêa Neto, José Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e Gilmar Stelo. Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da entidade, também foi alvo das decisões.

Apesar da flexibilização, permanecem medidas cautelares. Os investigados estão proibidos de manter contato com outros envolvidos e testemunhas, deixar o Brasil ou acessar determinadas instalações de entidades com as quais tiveram relação.

Os processos estavam sem movimentação pública desde fevereiro. A Operação Sem Desconto investiga suspeitas de irregularidades envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.