O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no Brasil. A investigação foi motivada por mudanças recentes na política do WhatsApp que passaram a restringir o uso de ferramentas de inteligência artificial de terceiros na plataforma.

Com os novos termos, serviços como ChatGPT e Copilot deixaram de funcionar no WhatsApp, enquanto a Meta mantém sua própria ferramenta, a Meta AI, integrada ao aplicativo, além do Instagram e do Facebook. Segundo o Cade, há indícios de práticas anticoncorrenciais com efeito excludente, relacionadas aos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms, que regulam o acesso de provedores de IA às tecnologias da plataforma.

Diante das suspeitas, a Superintendência-Geral do Cade determinou uma medida preventiva para suspender a aplicação dos novos termos até a conclusão da análise sobre possíveis infrações à ordem econômica.

Em resposta, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações são equivocadas e argumentou que a presença de chatbots de IA no WhatsApp Business pode sobrecarregar os sistemas da plataforma, que não teriam sido projetados para esse tipo de uso. Segundo a empresa, o WhatsApp não deve ser tratado como uma loja de aplicativos, e o acesso dessas ferramentas ao mercado deve ocorrer por outros canais, como sites próprios e parcerias do setor.