O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou cerca de 3 em cada 10 pedidos de prisão domiciliar humanitária analisados no último ano. Levantamento identificou 67 decisões entre março de 2025 e março de 2026, das quais 20 concederam o benefício, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida, que não tem previsão legal direta, é baseada em entendimento jurisprudencial e costuma ser aplicada em situações de saúde grave ou quando o sistema prisional não oferece tratamento adequado. Especialistas apontam dois critérios principais: estado de saúde debilitado e impossibilidade de atendimento médico na prisão.

No caso de Bolsonaro, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária por 90 dias, após diagnóstico de broncopneumonia, mesmo destacando que ele recebia assistência médica regular no presídio. A decisão ocorre em meio a pressões políticas e institucionais.

Casos semelhantes já foram registrados, como o do general Augusto Heleno, que obteve o benefício após diagnóstico de demência progressiva, e de condenados pelos atos de 8 de Janeiro em situações médicas específicas.

Especialistas avaliam que a concessão temporária não é comum, mas também não é ilegal. A medida permite acompanhamento da evolução clínica do preso, com possibilidade de retorno ao regime fechado após recuperação.