O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.

O caso está relacionado à atuação de Eduardo Bolsonaro em torno das tarifas comerciais impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, o ex-deputado teria articulado medidas para pressionar autoridades e tentar interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Além da expedição do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como Eduardo permanece em território norte-americano, o cumprimento da pena no Brasil depende de seu retorno ao país ou de medidas que viabilizem sua entrega às autoridades brasileiras.

Um eventual pedido de extradição pode enfrentar dificuldades, considerando a relação política de Eduardo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A decisão também declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos no processo. No mês passado, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, que não constituiu advogado particular.

Em junho, os ministros do colegiado acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluíram que havia provas da participação de Eduardo nas articulações envolvendo as tarifas norte-americanas, com o objetivo de tentar evitar a condenação de seu pai.

De acordo com o entendimento da Corte, outras iniciativas, como sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky e restrições de vistos contra autoridades brasileiras, também estariam inseridas nesse contexto.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.