O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou a cabeleireira Débora Rodrigues a explicar períodos em que sua tornozeleira eletrônica ficou sem sinal de GPS. As falhas foram registradas entre 20 e 26 de abril e depois entre 27 de abril e 3 de maio.
Conhecida como “Débora do Batom”, ela cumpre prisão domiciliar desde o ano passado após ser condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
A defesa afirmou que não houve tentativa de fuga nem descumprimento das medidas judiciais. Segundo os advogados, as ausências de sinal ocorreram por falhas técnicas no sistema de monitoramento eletrônico e Débora permaneceu em casa durante todo o período.
Após as primeiras explicações, novas ocorrências de perda de sinal foram comunicadas às autoridades. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os registros, de poucos minutos e repetidos em vários dias, parecem compatíveis com a justificativa apresentada pela defesa, mas recomendou confirmação oficial do Centro de Controle e Operações Penitenciárias (CECOP).
Débora também tenta reduzir sua pena com base na nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade.
As ações que questionam a nova lei foram distribuídas ao próprio Moraes, que também relata os processos ligados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes.
A defesa de Débora criticou a decisão, alegando preocupação jurídica e institucional por impedir a aplicação imediata de uma lei penal considerada mais benéfica antes do julgamento definitivo do STF.
Débora ficou conhecida por pichar com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante os ataques de 8 de janeiro.
