Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro para dezembro

O STF começará a analisar, em 4 de dezembro, ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê redução das penas de condenados pelos atos golpistas e pelo 8 de Janeiro.

O julgamento será realizado inicialmente no plenário virtual. Os ministros terão até 15 de dezembro para apresentar seus votos.

A lei foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Lula e posteriormente restabelecida após a derrubada do veto pelos parlamentares. Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação após ações questionarem a constitucionalidade da medida.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques contra o Estado democrático de Direito. Caso a lei seja considerada constitucional, sua pena em regime fechado poderá cair de 7 anos para aproximadamente 2 anos e 3 meses, segundo cálculos de juristas.

Como ele já cumpriu quase um ano em regime fechado, a mudança poderá antecipar sua saída desse regime para o fim de 2027, com posterior cumprimento da pena nos regimes semiaberto e aberto.

A medida também poderá beneficiar outros condenados, como Walter Braga Netto e Anderson Torres. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estima que cerca de 500 pessoas poderão ser contempladas, incluindo aproximadamente 180 que estão presas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da lei, argumentando que o Congresso tem autonomia para estabelecer critérios penais. Já a AGU se posicionou contra, afirmando que a redução das penas poderia enfraquecer a responsabilização pelos ataques às instituições democráticas.

Facebook
WhatsApp
LinkedIn
Email