O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (24/7) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em liberdade, negando o pedido de prisão. No entanto, Moraes reiterou a validade das medidas cautelares já impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, e emitiu um aviso claro sobre as consequências de qualquer novo descumprimento.
A decisão surge após Bolsonaro aparecer publicamente com a tornozeleira eletrônica na saída da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21/7), onde participou de uma reunião do Partido Liberal (PL) e concedeu entrevistas. A defesa do ex-presidente argumentou desconhecimento sobre a clareza da decisão de Moraes, que o impede de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por terceiros, alegando que a intenção de descumprir não existia.
Moraes, em sua manifestação, considerou que houve um descumprimento da medida cautelar. Ele apontou o uso das redes sociais de Eduardo Bolsonaro para divulgar conteúdo do ex-presidente como uma violação do “ilícito modus operandi“. O ministro explicou que a replicação de entrevistas ou discursos públicos/privados que reiterem afirmações que caracterizam infrações penais, e que são posteriormente disseminadas por “milícias digitais” ou apoiadores, configura uma burla às proibições.
Apesar da infração, Moraes justificou a não decretação da prisão afirmando que se tratava de uma “irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento“. Ele advertiu, contudo, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
As medidas cautelares mantidas para Bolsonaro incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica.
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h de segunda a sexta) e integral nos fins de semana e feriados.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
A decisão reafirma a vigilância do STF sobre as ações do ex-presidente, enquanto a defesa de Bolsonaro continua buscando clareza sobre os limites de suas restrições.
