Moraes sofre pressão e sinaliza que deve liberar ação que pode reduzir pena de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a parlamentares que pretende liberar nos próximos dias para julgamento o processo que questiona a validade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A movimentação ocorreu após uma reunião realizada na terça-feira (17) entre Moraes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os parlamentares solicitaram que o ministro encaminhe a ação para análise do plenário do STF, com a expectativa de que o julgamento seja concluído ainda neste ano.

Segundo pessoas que acompanham as conversas, Moraes afirmou que deve liberar o processo nos próximos dias. O presidente do Supremo, Edson Fachin, por sua vez, pretende incluir o caso na pauta assim que houver a liberação.

A discussão acontece em meio à pressão de setores da oposição, que defendem medidas para beneficiar os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A possível redução das penas também pode diminuir as cobranças por uma anistia ampla aos envolvidos.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Caso a Lei da Dosimetria seja considerada constitucional, o período de cumprimento da pena em regime fechado poderá cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, conforme estimativas de juristas.

Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano em regime fechado, ele poderia deixar essa modalidade de prisão no fim de 2027, passando posteriormente pelos regimes semiaberto e aberto.

A legislação também poderá beneficiar outros condenados, entre eles o general Walter Braga Netto e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. De acordo com a Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, cerca de 500 pessoas podem ser alcançadas pela mudança, sendo aproximadamente 180 atualmente presas.

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente restabelecida após a derrubada do veto. Em maio, Moraes suspendeu sua aplicação ao receber questionamentos sobre a constitucionalidade da medida. Agora, caberá ao plenário do STF decidir sobre a validade da legislação.

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