O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A ação foi movida pela parlamentar em 2021, após declarações feitas por Eduardo em rede social. Na ocasião, ele sugeriu que um projeto de lei apresentado por Tabata, voltado à distribuição de absorventes íntimos, atenderia a interesses de uma empresa do setor, insinuando que o empresário seria patrocinador da deputada.

Relator do caso, Moraes propôs pena de um ano de detenção, além de 39 dias-multa. O valor de cada dia foi fixado em dois salários mínimos, o que totaliza mais de R$ 80 mil. O processo tramita no plenário virtual do STF, e os demais ministros ainda não apresentaram voto.

Em sua decisão, o ministro considerou agravantes o fato de a suposta difamação ter como alvo uma agente pública no exercício do mandato e ter sido divulgada nas redes sociais, o que amplia o alcance da ofensa.

Moraes também destacou que o réu estaria em local incerto, o que, segundo ele, impede a substituição da pena de detenção por medidas alternativas — possibilidade prevista em casos de crimes contra a honra.

A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal e consiste em atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação. A pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa.